Câmara aprova PEC do SUAS que prevê recursos mínimos para Assistência Social
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 383/2017, que estabelece financiamento mínimo para o Sistema Único de Assistência Social. A proposta ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir ao Senado.
RESUMO
PEC do SUAS avança e garante mínimo de recursos para assistência.
- Proposta prevê 1% da receita da União para o SUAS
- Texto ainda precisa de aprovação em 2º turno
- Medida busca dar estabilidade ao financiamento da área
PEC do SUAS enfim avança na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que prevê a destinação mínima de recursos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa antes de ser encaminhada ao Senado Federal. O deputado federal Aliel Machado, que assinou a proposta ainda em 2017, destacou a importância do avanço da medida.
“Foi aprovada hoje, em primeiro turno, uma proposta que tramita há muitos anos e representa um grande avanço para o país”, afirmou.
Aliel Machado, deputado federal (PV)
Financiamento mínimo e previsibilidade
A PEC estabelece que a União deverá aplicar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) na assistência social.
Segundo Aliel, a proposta busca corrigir a falta de previsibilidade orçamentária da área, frequentemente impactada por cortes.
“Hoje temos garantias para saúde e educação, mas a assistência social sofre com a falta de planejamento e contingenciamento”, disse.
De acordo com o parlamentar, a medida pode contribuir para ampliar a contratação de profissionais e garantir a continuidade de serviços como os ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Impacto para municípios e profissionais
O deputado também ressaltou que a proposta atende uma demanda de gestores municipais e profissionais da área.
“É uma resposta aos prefeitos e aos trabalhadores que enfrentam dificuldades por falta de estrutura e recursos”, afirmou.
A expectativa é que o financiamento mínimo proporcione maior estabilidade para a execução das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Política de Estado
Aliel destacou ainda que o avanço da PEC reforça a consolidação da assistência social como política pública permanente.
“Não é uma ação de governo, é uma política de Estado, estruturada para atender quem mais precisa”, afirmou.
A proposta segue agora para votação em segundo turno, etapa necessária para continuidade da tramitação no Congresso Nacional.
