Sessão extraordinária: Centro de Eventos pode ser repassado à iniciativa privada em PG
A Câmara Municipal de Ponta Grossa convocou os vereadores para uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar com o objetivo de votar oito projetos de lei enviados pela Prefeitura, entre eles o que autoriza a concessão do Centro de Eventos da cidade à iniciativa privada. A sessão está marcada para o dia 9 de fevereiro de 2026, às 9h.
As sessões ocorrerão exclusivamente para a votação dessas matérias, podendo ser realizadas quantas forem necessárias até a apreciação integral dos textos.
Concessão do Centro de Eventos
Entre as matérias, destaca-se o Projeto de Lei nº 007/2026, que autoriza a Prefeitura a realizar a concessão de uso onerosa do Centro de Eventos Cidade de Ponta Grossa. O texto permite que o espaço seja repassado à iniciativa privada, por meio de processo licitatório, para exploração econômica.
O imóvel está localizado na Avenida General Aldo Bonde, no bairro Contorno, e possui área aproximada de 227.964,00 m², pertencente ao patrimônio do Município.
Outros projetos em votação na sessão extraordinária
Além da concessão do Centro de Eventos, os vereadores também irão analisar:
- Projeto de Lei nº 476/2025: que altera a Lei nº 14.648/2023, a Lei 15.729/2025, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 002/2026: criação da carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;
- Projeto de Lei nº 003/2026: autoriza concessão de bens públicos à iniciativa privada;
- Projeto de Lei nº 004/2026: criação de cargos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação; altera a Lei nº 14.648/2023;
- Projeto de Lei nº 005/2026: altera o Anexo II da Lei nº 4.284, de 28/07/1989;
- Projeto de Lei nº 006/2026: instituição do programa “Bolsa Capaz!”, de incentivo à qualificação profissional;
- Projeto de Lei nº 008/2026: altera as Leis nº 4.284/1989, 15.393/2025 e 15.729/2025; a proposta trata de adequações formais as leis da extinção da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e remanejamento das atividades para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Todos os projetos são de iniciativa da Prefeitura e serão votados exclusivamente durante a sessão extraordinária.
