Prefeitura condena falas de Faynara sobre usar servidores em campanha eleitoral
A Prefeitura de Ponta Grossa classificou como incompatível com a conduta institucional o conteúdo do áudio atribuído à ex-secretária Faynara Merege, no qual ela fala sobre uso de servidores em campanha e manutenção de influência na secretaria após deixar o cargo.
RESUMO
Administração municipal se manifestou após divulgação de áudio atribuído à ex-secretária.
- Município diz não compactuar com falas e afirma ter recebido o conteúdo com “indignação”
- Nota oficial não confirma abertura de sindicância ou investigação interna
- Comissionados citados na gravação foram exonerados a pedido
Prefeitura diz que conteúdo do áudio fere princípios institucionais
A Prefeitura de Ponta Grossa se manifestou oficialmente sobre o áudio atribuído à ex-secretária de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Faynara Merege (Novo), em que ela orienta servidores comissionados a atuarem também em sua campanha eleitoral.
Em nota enviada à reportagem, a administração municipal afirmou:
“O Município recebeu com surpresa e indignação o conteúdo do áudio divulgado, cujo teor destoa dos princípios éticos e institucionais que regem a administração pública.”
E acrescentou:
“A gestão não compactua com as manifestações ali expostas e informa que os cargos comissionados mencionados já foram devidamente exonerados a pedido”.
A Prefeitura não respondeu, entretanto, se pretende abrir sindicância ou procedimento administrativo para apurar a situação.
O que significa “exonerados a pedido”
O termo “exoneração a pedido” significa que o próprio servidor solicita formalmente sua saída do cargo. Ou seja, não se trata de uma demissão ou afastamento determinado pela administração, mas sim de um pedido voluntário do ocupante do cargo comissionado para deixar a função.
No caso em questão, a nota indica que os servidores mencionados no áudio solicitaram o desligamento dos cargos após a divulgação do conteúdo.
O que diz o áudio atribuído à ex-secretária
Na gravação, atribuída a Faynara Merege, ela comunica aos servidores que deixaria a secretaria e fala sobre a campanha eleitoral. Em determinado trecho, afirma:
“Agora vem a parte ruim da história, que além de vocês serem minha equipe aqui na secretaria, vocês serão minha equipe também de campanha, tá bom?”
Em seguida, Faynara reforça:
“Vocês só vão fazer dupla jornada, OK?”
Também há trechos em que a ex-secretária indica a intenção de continuar acompanhando a rotina da pasta mesmo fora do cargo:
“Embora eu não esteja aqui mais em corpo presente, eu estarei de alma, né, continuar conversando com vocês e vendo o que que tá sendo feito.”
Confira todos os detalhes nesta reportagem do Fornazari.com.
Possíveis implicações legais
O caso ocorre em um contexto de regras rigorosas para o período eleitoral. A Prefeitura de Ponta Grossa publicou o Decreto nº 26.429/2026, que estabelece condutas vedadas a agentes públicos durante o ano eleitoral.
Entre as proibições estão:
- utilização de servidores para atividades de campanha durante o expediente
- uso de estrutura pública para fins eleitorais
- realização de atividades político-eleitorais no horário de trabalho
- qualquer forma de pressão ou mobilização com finalidade eleitoral
O decreto segue a Lei Federal nº 9.504/1997 e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e prevê responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também estabelece que é proibido:
- “ceder servidor público (…) para comitês de campanha eleitoral”
- “usar os serviços dos agentes públicos (…) durante o horário de expediente normal”
Segundo a AGU, agentes públicos só podem participar de campanhas fora do horário de trabalho e sem uso de recursos públicos.
As penalidades previstas em lei podem incluir multas, cassação de registro ou diploma e inelegibilidade.
Apesar do conteúdo do áudio, a nota da Prefeitura não informa se será instaurado procedimento interno para apurar o caso. Também não houve posicionamento específico sobre a continuidade de influência da ex-secretária na pasta, como sugerido no áudio.
O caso pode ter desdobramentos administrativos e eleitorais, a depender de eventuais investigações ou representações. Faynara Merege não respondeu ao pedido de posicionamento da reportagem do Fornazari.com sobre o áudio atribuído a ela.
