Saiba como regularizar débitos do MEI e evitar exclusão do regime
Microempreendedores individuais (MEIs) que receberam notificação da Receita Federal precisam regularizar pendências fiscais para evitar a exclusão do regime simplificado. Para orientar os empreendedores, será realizada a 1ª Semana de Regularização Fiscal da Sala do Empreendedor, entre os dias 22 e 24 de abril, em Ponta Grossa.
Durante a ação, realizada pela Prefeitura de Ponta Grossa, os atendimentos serão voltados à regularização de débitos relacionados às guias do DAS, tanto no Simples Nacional quanto na dívida ativa da União, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A iniciativa ocorre após o envio de notificações de exclusão do regime, realizado no dia 18 de março. Os empreendedores notificados têm até 90 dias para regularizar a situação e evitar o desenquadramento.
Segundo a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, a proposta é facilitar o acesso à informação e ao suporte técnico. “Nosso objetivo é garantir que os microempreendedores consigam regularizar sua situação e manter seus negócios ativos”, afirmou.
Atendimento será mediante agendamento
Os atendimentos presenciais serão realizados mediante agendamento prévio, que pode ser feito pelo WhatsApp da Sala do Empreendedor, no número (42) 93300-8315.
Além disso, os empreendedores podem consultar sua situação fiscal e acessar orientações detalhadas por meio da Sala do Empreendedor Digital.
Oficina on-line complementa ação
Como parte da programação, será realizada uma oficina on-line sobre regularização fiscal no dia 14 de abril, às 16h, voltada aos empreendedores que desejam resolver pendências de forma autônoma.
A atividade faz parte das estratégias para ampliar o acesso à informação e incentivar a regularização dos MEIs.
A ação busca reduzir o número de exclusões do regime e reforçar a importância da regularidade fiscal para a continuidade das atividades empresariais.
